A audiência de custódia permite que a pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial em prazo legal, com participação da defesa e do Ministério Público. O ato não é o julgamento definitivo da acusação.
O que o juiz analisa
Nesse momento, são examinadas a legalidade da prisão, a necessidade de manutenção da custódia, a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas e eventuais relatos de violência ou irregularidade. O juiz pode relaxar uma prisão ilegal, conceder liberdade provisória, aplicar cautelares ou converter a prisão em preventiva quando os requisitos legais estiverem demonstrados. A decisão deve ser fundamentada nas circunstâncias concretas, não apenas na gravidade abstrata do fato.
Informações que precisam chegar à audiência
Comprovantes de residência e trabalho, vínculos familiares, condições de saúde, responsabilidades com filhos e outros documentos podem auxiliar a defesa a apresentar o contexto pessoal do custodiado. Também é essencial conhecer a forma como ocorreu a abordagem e a prisão. Reunir essas informações rapidamente permite formular pedidos objetivos e responder aos fundamentos apresentados para a manutenção da custódia.
A defesa continua depois do ato
A audiência de custódia é apenas uma etapa. Mesmo quando a liberdade é concedida, podem existir obrigações de comparecimento, restrições de contato, monitoração ou outras cautelares que precisam ser cumpridas. Se a prisão for mantida, a defesa deve examinar a fundamentação, obter os autos, buscar provas e avaliar medidas posteriores. A atuação imediata organiza o início de uma defesa que continuará durante a investigação e eventual ação penal.